A palestra aconteceu nas dependências da sede da AACC em Itapeva que esta localizada a Rua Laudelina Loureiro de Melo, 324 - Vila Aparecida e foi coordenada pela Sra. Alessandra Couto, Assistente Social do INSS de Itapeva que abordou temas como Auxílio Doença e Aposentadoria, dentre outros e esclareceu as duvidas dos pacientes portadores de câncer assistidos pela Associação de Amigos no Combate ao Câncer.
Além da Palestra focando os temos sobre direitos, a Sra. Alessandra Couto, falou sobre o que é o INSS e o que ele representa para a sociedade em geral.
“Realmente a palestra foi de suma importância, pois muitos de nossos usuários e seus familiares desconheciam os seus direitos e o que eles podem se beneficiar não só sobre os auxílios doença, aposentadoria, mas também sobre uma gama de serviços que são prestados pelo INSS.” Disse Helena Camargo, Presidente da AACC.
Segue abaixo alguns direitos do paciente com câncer:
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida ao paciente de câncer, desde que comprove sua incapacidade para o trabalho e que ela seja definitiva, com atestado da perícia médica da Previdência Social. Tem direito a esse benefício apenas o paciente que não esteja em processo de reabilitação para o exercício de atividades que assegurem sua subsistência.
Auxílio–doença
É um beneficio mensal destinado a pacientes que estejam inscritos no INSS, caso fiquem incapazes temporariamente (por mais de 15 dias) de realizar seu trabalho em virtude da doença. É importante lembrar: a incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por perícia médica do INSS através de exames.
Isenção de imposto de renda na aposentadoria
O paciente com câncer tem direito à isenção de imposto de renda relativa aos seus rendimentos da aposentadoria ou pensão.
Isenção do ICMS na compra de veículos adaptados
Cada Estado possui sua própria legislação regulamentadora do imposto estadual (ICMS).
Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
O paciente com câncer tem direito a pedir a isenção do imposto federal IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado), quando apresentar deficiência física, nos membros superiores ou inferiores, que o impossibilite de dirigir veículos comuns. Será necessário que o solicitante apresente laudo e todos os exames que descrevam e comprovem a deficiência.
Isenção de IPVA para veículos adaptados
Imposto estadual que se refere à propriedade de veículos automotores. Cada estado possui sua própria legislação sobre o imposto. O paciente ou requerente precisa conferir na lei se no seu estado existe a regulamentação para isenção de impostos para veículos especialmente adaptados adquiridos por deficientes físicos.
Quitação do financiamento da casa própria
Somente poderá requerer a quitação do financiamento da casa própria o paciente com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença. Ainda deverá estar inapto para trabalhar, e a doença determinante da incapacidade deve ter sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.
Saque do FGTS
O trabalhador com câncer poderá realizar o saque do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se tiver neoplasia maligna ou possuir dependente portador de câncer.
Saque do PIS
O paciente com câncer, ou a pessoa que tiver dependente portador de câncer, poderá sacar recursos do Programa de Integração Social (PIS) na Caixa Econômica Federal.
Em Itapeva a AACC está localizada na rua Laudelina Loureiro de Melo, n. 324, Vila Aparecida, Fone (15) 3521-7885 E-mail imprensa.aacc@bol.com.br
