Helena Camargo ,Presidenta da AACC apoia a lei que prevê início do tratamento em até sessenta dias para pacientes portadores de câncer

A partir do dia 23 de maio pacientes com diagnóstico de câncer deverão ter assegurado o início do tratamento em até sessenta dias. O direito está previsto em lei editada ano passado e que entra em vigor na próxima semana. O tempo começa a ser contado a partir do registro do prontuário do paciente. Caso o prazo não seja respeitado, pacientes devem procurar secretarias de saúde de suas cidades. De acordo com a norma, início do tratamento pode ser quimioterapia ou radioterapia ou cirurgia.

Serviços que não atenderem o prazo estarão sujeitos a punições administrativas. As exceções para a regra são casos em que o tratamento não é indicado, câncer de pele que não seja melanoma e câncer de tireoide sem fatores clínicos. De acordo com o Ministério da Saúde, no entanto, não será preciso muito esforço adequação à regra. Levantamento feito pela pasta com registros dos últimos cinco anos mostra que 78% dos casos de câncer em estágio inicial iniciam o tratamento neste prazo.

“O tratamento do câncer logo que se tenha o diagnóstico é fundamental para que se tenha sucesso na recuperação do paciente e a melhora gradual de sua qualidade de vida” relata Helena Camargo, Presidente da Associação de Amigos no Combate ao Câncer.

Entre pacientes que tiveram diagnóstico da doença em estágio avançado, 79% tiveram início também antes dos 60 dias. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que números mais confiáveis sobre a espera para o início do tratamento serão obtidos a partir dos próximos meses, quando entrar em funcionamento um Sistema de Informação de Câncer, um software oferecido pela pasta gratuitamente para secretarias, a partir desta semana. De acordo com Padilha, até agosto todos os registros de novos casos da doença terão de ser feitos por esse sistema.

Segundo informações de Helena Camargo, dados do INCA, Instituto Nacional do Câncer divulgados no inicio deste ano indicam que este ano deverão ser registrados 518 mil novos casos da doença no País.

Informações do Ministério da saúde anda não há um levantamento no ministério sobre quantos pacientes têm o diagnóstico da doença já em estágio avançado. O câncer é responsável por cerca de 15% das mortes do País.

“O paciente com câncer que verificar o descumprimento da lei na localidade em que reside pode (e deve) procurar uma das unidades do Ministério Público Federal, espalhadas por todos os estados brasileiros e em vários municípios, que estão ali para servir à comunidade. A população pode ainda usar os órgãos de ouvidoria do Ministério da Saúde para registrar reclamações.” Finaliza Helena.